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Há prazos fixados no cc 1916 que foram mantidos no cc 2002 (vg cc 2002: 616, 1614 etc ) e há casos nos quais o cc 1916 não fixava prazo. Artigo 1694 do código civil de 2002 - lex magister. Informações jurídicas do jeito que você compreende anotações, artigos, jurisprudência e julgados para entender o direito direito de família e sucessões. O art 1156, cc/2002 - in 116, trata-se do nome da empresa, não consegui localizar in 116, para saber onde errei , pois a junta esta alegando erro na composição do. Campus -oeste edital ppg-enf/ufsj/cco n o 002/2015 por meio do presente edital, a coordenação do programa de pós-graduação mestrado acadêmico em enfermagem (ppg.

Lei nº 10406 - de 10 de janeiro de 2002 dou de 11/01/2002 institui o código civil (clique para abrir o conteúdo. Faculdade, em especial ao cco002, pelos momentos de descontrações, estudos e companhia vocês são muito especiais para mim e estarão pra sempre guardados. Edição 1º autor título responsabilidade classe dispositivo tipo 2017 : venosa, sílvio de salvo, 1945: direito empresarial: sílvio de salvo venosa, cláudia. Observada a regra de transição do art 2028 do cc⁄2002 decisão em consonância com a atual jurisprudência deste tribunal incidência da súmula 83⁄stj. Mpv 75, de 24/10/2002: revoga o art 374 (rejeitada pelo ato do presidente da cÂmara dos deputados de 18/12/2002 - dou de 19/12/2002, p 1. O atual código civil brasileiro (lei 10406 de 10 de janeiro de 2002 [1]) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis.

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Brasília, 10 de janeiro de 2002 181o da independência e 114o da república fernando henrique cardoso aloysio nunes ferreira filho. Artigo publicado no mundo jurídico em agosto de 2002: wwwmundojuridicoadvbr/cgi-bin/upload/texto042doc, consultado em 25 de outubro de 2007, às 14h44min. 2002 86 anos do lançamento do código civil de 1916 85 anos de fundaçªo da editora freitas bastos nossa história sempre andou de braços dados 2. Aplicativos móveis adquira o livro código civil - interpretado, e tenha acesso gratuito aos aplicativos para tablets e smartphones, com conteúdo completo. Instituído pela lei nº 10406, de 10/01/2002 - dou de 11/01/2002 Índice geral descritivo parte geral livro i - das pessoas tÍtulo i - das pessoas naturais. Art 158 os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda.

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Código civil [2002] e código de processo civil [1973] – 5 ed atual – porto alegre : tribunal de justiça do estado do rio grande do sul. Lei n o 10406, de 10 de janeiro de 2002 livro i das pessoas tÍtulo i das pessoas naturais capÍtulo i da personalidade e da capacidade. Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o.

Do regime de bens no código civil de 2002 o art 1659 do cc elenca os bens que cada cônjuge/convivente possuir ao casar/formar união estável.

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